Como resolver quando há dois títulos de propriedade diferentes para um mesmo imóvel?
O Superior Tribunal de Justiça pacificou essa questão recentemente.
Segundo entendimento do STJ, prevalecerá o título que foi registrado primeiro. Veja:
STJ – Informativo 778, de 13/06/2023:
“Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado”.
Resp 1.657.424 – AM, julgado em 16/05/2023.
Mais Antigos
por Canales AdvogadosO que está por trás da onda de prédios assinados por marcas famosas?
Tendência vira estratégia para incorporadoras ampliarem alcance e atraírem consumidores que buscam altíssimo padrão. Há um interessante fenômeno no mercado...
por Canales AdvogadosImóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas...
por Canales AdvogadosAntes de alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação.
Ministros entenderam que a adjudicação viabiliza de forma mais rápida o direito do exequente e , por isso, não está sujeita a um prazo preclusivo. A 3ª...